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Cobrança Tributária "Marketplace" (mercado em linha)

Nos Estados Unidos, um facilitador de mercado ("marketplace facilitator") é um negócio que celebra acordos com vendedores terceiros, para promover a venda de bens físicos, bens digitais e serviços no mercado. Com base nesta definição, a Chrono24 é considerada um facilitador de mercado que intermedeia as vendas de terceiros nos mercados em linha globais da Chrono24. A Chrono24 é responsável pelos impostos sobre as vendas facilitadas através da sua plataforma. Os vendedores que fizerem vendas diretas fora da plataforma poderão, ainda assim, ser responsabilizados pelo imposto relativo a essas vendas.

A legislação aplicável à figura do Facilitador de mercado consiste num conjunto de leis que basicamente transpõem a cobrança do imposto sobre as vendas e obrigação de integração de um vendedor terceiro para um facilitador de mercado. A Chrono24, na qualidade de facilitador de mercado, será então responsável por calcular, cobrar, integrar e reembolsar o imposto estatal sobre as vendas de vendas realizadas por vendedores terceiros para transações que afetem estados que tenham promulgado legislação específica para a figura do Facilitador de mercado e/ou para a cobrança tributária no mercado em linha. Em determinados estados, os impostos locais não são abrangidos por leis para o facilitador de mercado; a Chrono24 não é responsável por tais impostos.

Legislação específica para a figura do Facilitador de mercado está atualmente em vigor nos seguintes estados:

Estado Data efetiva Legislação para a figura do Facilitador de mercado
Alabama 2019-01-01 https://revenue.alabama.gov/2018/07/03/ador-announces-sales-and-use-tax-guidance-for-online-sellers/
Alaska 2019-01-01

Para consultar uma lista com as jurisdições/municípios que promulgaram leis ligadas à cobrança tributária no mercado em linha, visite a ligação seguinte:

https://arsstc.org
Arizona 2019-10-01 https://azdor.gov/news-events-notices/news/new-tpt-law-remote-sellers-and-marketplace-facilitators-starting-october-1
Arkansas 2019-07-01 https://www.dfa.arkansas.gov/excise-tax/sales-and-use-tax/arkansas-remote-seller-frequently-asked-questions-faqs
California 2019-10-01 https://www.cdtfa.ca.gov/industry/MPFAct.htm
Colorado 2019-10-01

A legislação não abrange as vendas e imposto sobre o uso ("Use Tax") de vendas de terceiros para o governo local do Colorado, contanto que o município não tenha adotado as respetivas portarias/decretos relativos a facilitadores de mercado.

https://leg.colorado.gov/bills/hb19-1240
Connecticut 2018-12-01 https://portal.ct.gov/-/media/DRS/Publications/OCG/OCG-8.pdf?la=en
DC 2019-04-01 https://otr.cfo.dc.gov/sites/default/files/dc/sites/otr/page_content/attachments/Wayfair%20Response%20Notice%20%281%202%202019%29_0.pdf
Florida 2021-07-01

Para mais informações, contacte a Florida Direção das Receitas

https://floridarevenue.com
Georgia 2020-04-01

Para mais informações, contacte a Georgia Direção das Receitas

https://dor.georgia.gov
Hawaii 2020-01-01 https://tax.hawaii.gov/
Idaho 2019-06-01 https://tax.idaho.gov/n-feed.cfm?idd=4279
Illinois 2020-01-01

Para mais informações, contacte a Illinois Direção das Receitas

A legislação não inclui as vendas originais e a taxa de uso calculada nas vendas de terceiros.

Indiana 2019-07-01

Para mais informações, contacte a Indiana Direção das Receitas

https://www.in.gov/dor/
Iowa 2019-01-01 https://tax.iowa.gov/south-dakota-v-wayfair
Kansas 2021-07-01

Para mais informações, contacte a Kansas Direção das Receitas

https://www.ksrevenue.org/
Kentucky 2020-07-01 https://revenue.ky.gov/Pages/index.aspx
Louisiana 2020-07-01

Para mais informações, contacte a Louisiana Direção das Receitas

https://revenue.louisiana.gov/
Maine 2019-10-01 https://legislature.maine.gov/legis/bills/getPDF.asp?paper=HP1064&item=1&snum=129
Maryland 2019-10-01

Para mais informações, contacte a Autoridade de Controlo de Maryland

Massachusetts 2019-10-01 https://www.mass.gov/info-details/remote-seller-and-marketplace-facilitator-faqs
Michigan 2020-01-01

Para mais informações, contacte a Michigan Direção do Tesouro

https://www.michigan.gov/treasury/
Minnesota 2018-10-01 https://www.revenue.state.mn.us/sales-tax-update-marketplace-providers
Mississippi 2020-07-01

Para mais informações, contacte a Mississippi Direção das Receitas

Nebraska 2019-04-01

Para mais informações, contacte a Nebraska Direção das Receitas

https://www.revenue.nebraska.gov/index.html
Nevada 2019-10-01

Para mais informações, contacte a Nevada Direção-Geral dos Impostos

https://tax.nv.gov/
New Jersey 2018-11-01 https://www.state.nj.us/treasury/taxation/index.shtml
New Mexico 2019-07-01 http://www.tax.newmexico.gov/
New York 2019-06-01

Para mais informações, contacte a New York Direção de Tributação e Finanças

North Carolina 2020-02-01

Para mais informações, contacte a North Carolina Direção das Receitas

https://www.ncdor.gov/
North Dakota 2019-10-01

Para mais informações, contacte o North Dakota Comissário responsável pela fiscalidade

https://www.nd.gov/tax/
Ohio 2019-09-01

Para mais informações, contacte a Ohio Direção da Comissão Tributária

https://www.tax.ohio.gov/
Oklahoma 2018-07-01

Para mais informações, contacte a Oklahoma Comissão Tributária

https://www.ok.gov/tax
Pennsylvania 2018-04-01 https://www.revenue.pa.gov/Pages/default.aspx
PuertoRico 2020-07-01

Para mais informações, contacte a Porto Rico Direção do Tesouro

http://www.hacienda.gobierno.pr/
Rhode Island 2019-07-01 http://www.tax.ri.gov/Advisory/ADV_2019_11.pdf
South Carolina 2019-04-29

Para mais informações, contacte a South Carolina Direção das Receitas

https://dor.sc.gov/
Texas 2019-10-01

Para mais informações, contacte a Texas Autoridade de Controlo das Finanças Públicas

https://comptroller.texas.gov/
Utah 2019-10-01

Para mais informações, contacte a Utah Direção da Comissão Tributária

https://tax.utah.gov/
Vermont 2019-06-07

Para mais informações, contacte a Vermont Direção-Geral dos Impostos

https://tax.vermont.gov/
Virginia 2019-07-01 https://www.tax.virginia.gov/remote-sellers-marketplace-facilitators-economic-nexus
Washington 2018-01-01 https://dor.wa.gov/find-taxes-rates/retail-sales-tax/tax-obligation-marketplace-facilitators
West Virginia 2019-07-01 https://public.wvtax.gov/Business/SalesAndUseTax/ECommerce/MarketplaceFacilitators/Pages/MarketplaceFacilitators.aspx
Wisconsin 2020-01-01

Para mais informações, contacte a Wisconsin Direção das Receitas

https://www.revenue.wi.gov/pages/home.aspx